TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do site chatboost.com.br e da plataforma Chat Boost (“Plataforma”), de propriedade da DPC SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.429.817/0001-82 (“Chat Boost”, “nós”).

Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você (“Usuário” ou “Cliente”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum item, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O Chat Boost oferece soluções de chat e atendimento para empresas, permitindo centralizar e gerenciar conversas com clientes por meio de canais de comunicação conectados à Plataforma, como WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger e chat de site, conforme o plano contratado.

As funcionalidades, os limites e os canais disponíveis podem variar conforme o plano. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar recursos para melhorar o serviço, buscando sempre avisar com antecedência razoável quando a mudança afetar significativamente o seu uso.

3. Cadastro e conta de acesso

Para utilizar a Plataforma, pode ser necessário criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;

• todas as atividades realizadas por meio da sua conta;

• nos avisar imediatamente, pelo e-mail contato@chatboost.com.br, sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

O uso da Plataforma é destinado a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas devidamente representadas. Ao se cadastrar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

4. Regras de uso

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;

• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, conteúdo enganoso, fraudulento, ilegal, ofensivo, discriminatório ou que incite violência;

• coletar ou tratar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

• tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização;

• sobrecarregar, interferir ou prejudicar o funcionamento da Plataforma ou de sua infraestrutura;

• utilizar a Plataforma em desacordo com as políticas dos canais integrados (por exemplo, as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp Business e as Condições da Plataforma Meta).

O descumprimento desta cláusula poderá levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Integrações com plataformas de terceiros

A Plataforma funciona em conjunto com serviços de terceiros, como Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook) e outros provedores. Esses serviços são regidos por termos e políticas próprios, e você é responsável por cumpri-los.

O Chat Boost não controla esses serviços e não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de regras, bloqueios ou suspensões de contas impostos por terceiros. Ao conectar uma conta de terceiros à Plataforma, você nos autoriza a acessar e tratar os dados estritamente necessários para a prestação do serviço.

6. Planos, pagamentos e cancelamento

Os valores, a periodicidade e as condições de cobrança são informados no momento da contratação ou na proposta comercial. O não pagamento poderá resultar na suspensão do acesso após aviso prévio.

Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo e-mail contato@chatboost.com.br. O cancelamento interrompe renovações futuras e não gera reembolso de períodos já utilizados, salvo quando a lei ou o contrato firmado dispuser de forma diferente. Para contratações feitas pela internet, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, incluindo software, marca, logotipos, layout, textos e demais elementos, é de propriedade do Chat Boost ou de seus licenciantes e é protegida pela legislação aplicável. Estes Termos concedem a você apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma, durante a vigência da relação contratual.

O conteúdo que você insere na Plataforma (mensagens, contatos, arquivos e outros dados) continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo apenas na medida necessária para prestar o serviço.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Quando você utilizar a Plataforma para atender os seus próprios clientes, você atua como controlador dos dados dessas pessoas e o Chat Boost atua como operador, tratando os dados conforme as suas instruções e nos limites do serviço contratado.

Para solicitar a exclusão dos seus dados, consulte a página de Instruções de Exclusão de Dados.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Contudo, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, ataques ou eventos fora do nosso controle, incluindo falhas de provedores terceiros.

O suporte é prestado pelos canais informados no site, em horário comercial, salvo condição diferente do plano contratado.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Chat Boost não se responsabiliza por:

• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;

• conteúdos enviados por você ou por seus clientes por meio da Plataforma;

• atos de terceiros, incluindo bloqueios, restrições ou mudanças promovidas por plataformas integradas;

• uso indevido da conta por falha na guarda das credenciais.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou determinação legal ou judicial. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as Instruções de Exclusão de Dados.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização. Em caso de mudanças relevantes, buscaremos avisar por e-mail ou na própria Plataforma. O uso continuado após a atualização representa a aceitação dos novos Termos.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Chat Boost (DPC SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA)
CNPJ: 17.429.817/0001-82
E-mail: contato@chatboost.com.br
Telefone: +55 (19) 99731-3575